Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais das pessoas utilizadoras, recolhidos no âmbito das suas interações com a Associação Cartas com Ciência (doravante “Cartas com Ciência”), enquanto entidade responsável pelo tratamento, desde logo pela utilização do website https://www.cartascomciencia.org/ (doravante “Website”).
A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade e da Política de Cookies, que a complementa.
A presente Política de Privacidade, inclui informação sobre (i) a recolha e tratamento de dados pessoais; (ii) conservação dos dados pessoais; (iii) transmissão de dados a outras entidades; (iv) segurança; (v) transferências de dados para países terceiros; (vi) cookies; (vii) direitos dos titulares dos dados; (viii) reclamações; (ix) questões e sugestões; e (x) alterações à Política de Privacidade.
1. Recolha e tratamento de dados pessoais
Nas suas interações com a Cartas com Ciência poderá disponibilizar-nos dados pessoais, que vamos tratar para diversas finalidades e, de acordo com as mesmas, com diferentes fundamentos de licitude.
Finalidade: Participação em Programas da Cartas com Ciência - Formulários e fichas de inscrição.
Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais e interesse legítimo da Cartas com Ciência em gerir candidaturas e inscrições.
Dados pessoais tratados: Dados de identificação, dados de contacto e dados relativos à sua ocupação profissional e interesses e localização.
Finalidade: Participação em Programas da Cartas com Ciência - Fichas e formulários de emparelhamento, formulários de impacto.
Fundamento de licitude: Interesse legítimo da Cartas com Ciência de gestão e acompanhamento do programa em causa.
Dados pessoais tratados: Dados de identificação e dados relativos à sua participação no programa.
Finalidade: Donativos.
Fundamento de licitude: Interesse legítimo da Cartas com Ciência em angariar fundos para o desenvolvimento de projetos de caráter social.
Dados pessoais tratados: Dados de identificação, incluindo o NIF, e de contacto; informação quanto ao valor doado e comprovativo de transferência.
Finalidade: Envio de comunicações - Envio de newsletter e outros updates.
Fundamento de licitude: Consentimento da pessoa titular dos dados.
Dados pessoais tratados: Nome e endereço de correio eletrónico.
Finalidade: Envio de comunicações - Resposta a pedido de contacto.
Fundamento de licitude: Interesse legítimo da Cartas com Ciência em garantir a resposta a qualquer pedido de informação das pessoas visitantes do Website ou das páginas das redes sociais da Cartas com Ciência (mensagem direta via Twitter, Facebook, LinkedIn ou Instagram).
Dados pessoais tratados: Dados de identificação, dados de contacto, a mensagem que nos tenha enviado e quaisquer dados que tenha disponibilizado através desta.
Finalidade: Organização e gestão de eventos - Gestão das participações e comunicações com as pessoas participantes em eventos.
Fundamento de licitude: Interesse legítimo da Cartas com Ciência em organizar e dinamizar os seus eventos.
Dados pessoais tratados: Dados de identificação, dados de contacto, dados relativos ao seu percurso académico e profissional.
Finalidade: Organização e gestão de eventos - Divulgação interna e externa dos eventos organizados.
Fundamento de licitude: Consentimento da pessoa titular dos dados.
Dados pessoais tratados: Dados de identificação, dados relativos ao percurso académico e profissional e/ou dados de imagem e voz das pessoas participantes.
Finalidade: Apresentação de candidatura a recrutamento.
Fundamento de licitude: Diligências pré-contratuais a pedido da pessoa titular dos dados e consentimento no caso de candidaturas espontâneas.
Dados pessoais tratados: Dados de identificação, dados relativos ao seu percurso académico e profissional, dados de contacto e localização.
Finalidade: Utilização do website e interações com as comunicações que lhe enviamos - Disponibilização do website e análise da sua utilização e interação com o mesmo.
Fundamento de licitude: Interesses legítimos da Cartas com Ciência ou consentimento da pessoa titular dos dados, conforme aplicável.
Dados pessoais tratados: Dados relativos à sua interação com o Website. Para obter mais informação sobre este tratamento consulte a nossa Política de Cookies.
Finalidade: Utilização do website e interações com as comunicações que lhe enviamos - Análise da sua interação com as comunicações que enviamos.
Fundamento de licitude: Interesses legítimos da Cartas com Ciência em perceber o alcance das comunicações enviadas.
Dados pessoais tratados: Dados relativos à sua interação com as comunicações que lhe enviamos, por exemplo, se abre os documentos anexos às nossas newsletters.
2. Conservação de dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.
3. Transmissão de dados a outras entidades
A Cartas com Ciência poderá transmitir os seus dados pessoais:
a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da Cartas com Ciência tratará os seus dados pessoais, por conta da Cartas com Ciência, seguindo as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades;
b) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
Em qualquer das situações acima mencionadas, a Cartas com Ciência tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.
Adicionalmente, o Website disponibiliza botões de acesso às redes sociais da pessoa utilizadora. A utilização destes botões implica a transmissão de dados da pessoa utilizadora para as entidades fornecedores das redes sociais em que tenha sessão iniciada com a sua conta de utilizador. Caso não pretenda que qualquer rede social tenha acesso às suas informações, recolhidas através do Website, deverá garantir que não tem a sessão iniciada nas suas contas de utilizador ou terminar as respetivas sessões. Por outro lado, poderá também recusar a instalação de cookies de terceiros utilizados para viabilizar esta partilha de conteúdos, nos termos melhor descritos na Política de Cookies.
4. Segurança
A Cartas com Ciência desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais das pessoas utilizadoras contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como a prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
É, no entanto, da responsabilidade das pessoas utilizadoras, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Website se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
Adicionalmente, as pessoas utilizadoras deverão estar cientes que, sem a adoção de medidas de segurança adequadas (por exemplo, a configuração segura do programa de navegação, software antivírus atualizado, utilização de firewall e o não uso de software de origem duvidosa), o risco de os dados pessoais e passwords serem acedidos por terceiros não autorizados, é agravado.
Por fim, em caso de deteção de algum defeito, bug ou anomalia no Website, a pessoa utilizadora deverá comunicar de imediato a sua existência à Cartas com Ciência e não procurar através dos referidos aceder a informação comercial, dados pessoais de outras pessoas utilizadoras, alterar as características do Website ou, de qualquer outra maneira, explorar o defeito, bug ou anomalia para utilizar o Website de forma irregular, ilícita ou diferente da desenhada pela Cartas com Ciência.
5. Transferências de dados para países localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu
A Cartas com Ciência poderá transferir dados pessoais para países "terceiros" (localizados fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu) ou organizações internacionais, no âmbito das finalidades previstas na presente Política, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, a Cartas com Ciência compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais. Em particular, os dados transferidos serão sujeitos às salvaguardas adequadas previstas na lei, sendo asseguradas as medidas suplementares para garantir que os dados pessoais gozam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao existente na União Europeia.
Pode solicitar informações adicionais sobre a transferências dos seus dados, mediante pedido escrito dirigido a privacidade@cartascomciencia.org.
6. Cookies
O Website utiliza cookies. Para saber mais consulte a nossa Política de Cookies, aqui.
7. Direitos da pessoas titulares dos dados
Nos termos da legislação Portuguesa aplicável, é garantido à pessoa titular dos dados, a todo o tempo, o direito a obter da Cartas com Ciência, a confirmação acerca dos seus dados pessoais que são objeto de tratamento, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação e limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados ou opor-se ao tratamento dos seus dados, caso estejam verificadas as condições legalmente previstas. Os direitos da pessoa titular dos dados à luz da legislação aplicável no âmbito da proteção de dados consistem em:
Direitos da pessoa titular dos dados
Direito de Acesso: Direito de obter a confirmação se os seus dados são objeto de tratamento, informação sobre quais dos seus dados pessoais são objeto de tratamento, bem como obter cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento.
O direito de acesso não prejudica os direitos e liberdades de terceiros, incluindo o segredo comercial ou a propriedade intelectual.
Direito de Retificação: Direito de solicitar a retificação dos seus dados pessoais que se encontrem inexatos ou solicitar que os dados pessoais incompletos sejam completados.
Direito ao Apagamento: Direito de obter o apagamento dos seus dados pessoais.
Tal direito não se aplicará quando o tratamento dos dados for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal da Cartas com Ciência.
Direito à Limitação do Tratamento: Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, requerendo a suspensão do tratamento ou a limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidades de tratamento.
Direito à Portabilidade: Direito de receber os dados que forneceu à Cartas com Ciência em formato digital de uso corrente e de leitura automática ou solicitar a transmissão direta dos seus dados para outra entidade que passe a ser a nova responsável pelos seus dados pessoais, se o tratamento dos seus dados tiver por base o seu consentimento ou a execução de um contrato.
Direito à Oposição: Direto de se opor a um tratamento de dados, como por exemplo no caso de tratamento de dados para fins do envio de comunicações de marketing com base nos interesses legítimos da Cartas com Ciência.
Direito de Retirar o Consentimento: Direito de retirar o consentimento para o tratamento dos dados sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.
Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, a pessoa titular dos dados deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:
E-mail: privacidade@cartascomciencia.org
Morada: Associação Cartas com Ciência A/C Mariana RP Alves, Apartado 027050, EC PRAÇA MUNICÍPIO - LISBOA, 1144-003 Lisboa, Portugal
8. Reclamações
Caso a pessoa titular dos dados considere que a maneira como a Cartas com Ciência trata os seus dados não se encontra em conformidade com a legislação de proteção de dados em vigor, sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, tem a possibilidade de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal ou a outra autoridade de controlo neste âmbito.
9. Questões e considerações
Se tiver alguma dúvida ou questão sobre a forma como tratamos os seus dados pessoais, ou se desejar exercer algum dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável, pode contactar-nos através dos seguintes contactos:
E-mail: privacidade@cartascomciencia.org
Morada: Associação Cartas com Ciência A/C Mariana RP Alves, Apartado 027050, EC PRAÇA MUNICÍPIO - LISBOA, 1144-003 Lisboa, Portugal
10. Alterações à Política de Privacidade
A Cartas com Ciência poderá, a todo o momento e sem aviso prévio, alterar a presente Política de Privacidade. As alterações serão devidamente publicadas no Website, através da publicação da versão revista com a data da última atualização.
Data da última atualização: 01.05.2024